CBH Doce

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CÂMARAS TÉCNICAS DO CBH-DOCE

Desde sua instituição o CBH-Doce tomou importantes decisões sobre a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Para subsidiar suas decisões, o Comitê conta com o apoio de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, que são encarregadas de examinar e relatar ao Plenário assuntos de suas competências.

Atualmente o CBH-Doce conta com cinco câmaras técnicas para oferecer apoio técnico:

CTIL (Câmara Técnica Institucional e Legal)
Instituída em 24 de outubro de 2003 conta com a participação de bacharéis em direito com conhecimento em direito ambiental e dos recursos hídricos. Dentre suas competências, está a de analisar legalmente e emitir parecer favorável ou desfavorável sobre as propostas de deliberação elaboradas por outras Câmaras Técnicas ou pelo próprio comitê, antes da sua apreciação pela Plenária. Assim, quando a CTIL emite parecer desfavorável ela devolve a matéria à Câmara Técnica competente. Também compete à CTIL assessorar as outras Câmaras Técnicas do CBH-DOCE em termos de legalidade e técnica legislativa.

CTCI (Câmara Técnica de Capacitação e Informação)
Com o papel de propor programas de capacitação em recursos hídricos a CTCI foi estabelecida em 15 de dezembro de 2004, e, além de analisar mecanismos de articulação e cooperação entre o poder público, os setores usuários e a sociedade civil quanto à educação e capacitação em recursos hídricos, possui outras atribuições. Cabe à CTCI promover mobilização social para fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e apoiar o desenvolvimento das atividades voltadas para capacitação e mobilização relacionadas à consolidação da Agenda Rio Doce e à elaboração e implementação do Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Doce.

CTGC (Câmara Técnica de Gestão de Cheias)

Devido ao histórico de cheias do rio Doce o comitê percebeu a necessidade da criação de uma câmara técnica com a função de propor medidas para minimizar os efeitos das precipitações intensas e cheias na Bacia do Rio Doce. Assim, em 25 de agosto de 2005 o comitê instituiu a CTGC, esta câmara acompanha estudos, projetos, obras e ações relacionadas com a ampliação, modernização e integração de Sistemas de Alertas Contra Enchentes em operação na Bacia do Rio Doce.

CTPlano (Câmara Técnica do Plano de Recursos Hídricos)
Para nortear as ações de recuperação da bacia, o Comitê conta com o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, PIRH-Doce. Esse plano é um estudo viabilizado por meio de uma parceria entre a Agência Nacional de Águas, ANA, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, IGAM, e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo, IEMA, e que custou 2,7 milhões de reais. O plano, que foi aprovado em julho de 2010, contém um diagnóstico dos principais problemas, disponibilidades e demandas por água na bacia, diretrizes para a gestão dos recursos hídricos e ações para recuperação hídrica da bacia. Assim, para acompanhar a elaboração do Plano, o Comitê instituiu em 13 de dezembro de 2005 a CTPlano, uma câmara técnica com a principal função de acompanhar a formulação e implementação do referido plano, repassando as informações atinentes ao seu desenvolvimento à plenário do CBH-Doce;

CTI (Câmara Técnica de Integração)
Com o objetivo de promover a gestão integrada das águas da Bacia Hidrográfica do rio Doce, em conformidade como Plano de Metas definido no Anexo I do Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Integrada das Águas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce - Pacto das Águas do Rio Doce, o Comitê da Bacia do Doce, no dia 31 de março de 2011, instituiu a CTI. Assim, a CTI tem a missão de acompanhar, avaliar e propor medidas visando a implementação das ações estabelecidas no Pacto e também de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e a articulação da atuação das entidades intervenientes.

Grupos de Trabalho
   Grupo de Trabalho Plano de Bacia do Rio Doce - Ata da primeira reunião
   Grupo de Trabalho Agenda do rio Doce
   Grupo de Trabalho Cheias do rio Doce
       - Relatório Final do Grupo de Trabalho Cheias do Rio Doce
   Grupos de Trabalho de 2003

CIPE - Rio Doce
       - Relatório da CIPE-Rio Doce - "Rio Doce Limpo - Plano de Esgotos Sanitários para Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Doce"