CBH Doce

O CBH-Doce -> Processo de Instalação

      A Diretoria Provisória, constituída pelo Presidente Interino e pelo Secretário Interino e designada pela Portaria Nº 92, de 1º de março de 2002, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos teve a incumbência exclusiva de coordenar a organização e instalação do Comitê, sendo responsável pela definição metodológica, legal e institucional necessária ao processo.

      A Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce instituiu uma Comissão Especial para apoiá-la na coordenação do processo eleitoral, para conduzir os procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê, bem como elaborar proposta de Regimento Interno, etapa de trabalho conhecida como Processo de Instalação do Comitê.

      A Comissão Especial, sob coordenação da ANA foi composta por 18 membros, representantes dos poderes público federal, estaduais e municipais, usuários e sociedade civil da bacia.

      A Diretoria Provisória, com o apoio da Comissão Especial, aprovou 5 deliberações que orientaram todo o procedimento de escolha e de indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com o objetivo de garantir legitimidade e transparência ao processo, bem como aprovar o Regimento Interno do Comitê do qual consta a composição deste.

      O Convênio celebrado entre a ANA e o Movimento Pró-Rio Doce, em Abril de 2002, foi o instrumento legal que viabilizou o desenvolvimento do Programa de Mobilização para instalação do Comitê.

      Este Programa de Mobilização, aprovado pela Diretoria Provisória, contou com a metodologia de mobilização social que se constitui de momentos diferenciados de divulgação, de mobilização e, inclusive, de efetivação de procedimentos eleitorais, de forma a garantir ampla participação e publicidade dos eventos, bem como, a condução criteriosa e transparente de todo o processo.

      O programa de mobilização iniciou, em junho, com a realização de 7 oficinas com o objetivo de formação de multiplicadores, nivelamento dos mobilizadores e planejamento dos Encontros Regionais.

      Após as oficinas foram realizados 18 Encontros Regionais, no período de agosto e setembro, com objetivo de informar a população sobre o processo de instalação do Comitê, a Política Nacional de Recursos Hídricos e as normas e os procedimentos para participar do processo de escolha dos membros do CBH-DOCE.

      O processo eleitoral teve início logo após a realização dos encontros regionais e constou das seguintes etapas: inscrição de entidades e de usuários; análise da documentação e habilitação; credenciamento e eleição dos membros em 5 assembléias estaduais, por segmento, durante os meses de novembro e dezembro de 2002, coordenadas pelas Comissões Estaduais do Processo Eleitoral que foram constituídas pela Diretoria Provisória, contando com a participação de 588 habilitados.

      Foram eleitos 55 membros titulares e 55 suplentes para compor o Comitê, representando os diferentes segmentos da sociedade na seguinte proporcionalidade: 40% segmento usuários; 20% sociedade civil e 40% poder publico, como apresentado na Tabela a seguir.

COMPOSIÇÃO DO CBH-DOCE Membros por Segmentos e por Estados
SEGMENTO/ESTADO	MG	ES	União	Total
Usuários	14	8		22
Organizações Civis	7	3		10
Comunidade Indígena				1
Poder Público	13	5	4(*)	22
Total	34	16	4	55

(*) inclui 1 representante da FUNAI.

      O Programa de Mobilização, ou seja, o Processo de Instalação do Comitê, foi concluído com a posse dos membros do Comitê e eleição de sua Diretoria, em 20 de dezembro de 2002, em solenidade realizada em Ipatinga, MG.