CBH Doce

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Documentos Elaborados e Aprovados pela Diretoria Provisória

• Deliberação n. 001/2002 - institui a Comissão Especial, de apoio à Diretoria Provisória, para coordenar o processo eleitoral, conduzir os procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do comitê, bem como elaborar proposta de Regimento Interno a ser aprovada pela Diretoria Provisória e ratificado pelos membros do Comitê. Comissão Especial composta de 18 membros, sendo 11de Minas Gerais, 6 do Espírito Santo e 1 da ANA , sendo 6 dos usuários, 6 da sociedade civil, 2 do poder público municipal, 3 do poder público estadual e 1do federal. A Comissão Especial tem se reunido com freqüência quinzenal.
  
  
• Deliberação n. 002/2002 - Estabelece as Normas, Procedimentos e Critérios para o Processo de Escolha e Indicação dos Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  
  
• Deliberação n. 003/2002 - Altera a Deliberação n. 002/2002, que estabelece as normas, procedimentos e critérios para o processo de escolha e indicação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
  Foi publicado o Edital de Convocação para Inscrição e Habilitação no Processo de Instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce-CBH-Doce.
  
  
• Regimento Interno - aprovado pela Diretoria Provisória em 19 de novembro de 2002.
  
  
• Deliberação n. 004/2002 - altera a Deliberação n. 002/2002 dispõem sobre a alteração da metodologia inicialmente prevista, passando-se à realização de assembléias para escolha direta dos membros do CBH-DOCE, não realizando mais reuniões plenárias para escolha dos membros do CBH-DOCE a serem realizadas nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
  
  
• Deliberação n. 005/2002 - estabelece os critérios de escolha dos candidatos a representantes dos segmentos "usuários", "organizações civis" e "poder público municipal" para a composição do CBH-DOCE e o regulamento das assembléias.