CBH Doce

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

São transferências financeiras de beneficiários de serviços ambientais para os que, devido a práticas que conservam a natureza, fornecem esses serviços.

É uma política recente e inovadora que está atraindo muita atenção tanto em países desenvolvidos como nos em desenvolvimento.

A inovação envolve um afastamento das políticas ambientais de comando e controle, utilizando as forças de mercado para obter maiores resultados ambientais, e recompensando os provedores de serviços ambientais, os quais não vinham, até então, recebendo qualquer compensação.

Produtor de Água

É um programa de controle da poluição difusa rural, dirigido prioritariamente a bacias hidrográficas de importância estratégica para o país. Tem como foco a redução da erosão, melhoria da qualidade da água e regulação do regime hidrológico dos rios, utilizando práticas mecânicas e vegetativas de conservação de solo e água.

O programa é voluntário e utiliza o instrumento de pagamentos por serviços ambientais, remunerando produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da cobertura vegetal, venham a contribuir para o abatimento efetivo da erosão e da sedimentação, e para o aumento da infiltração de água, segundo o conceito provedor-recebedor.

Os pagamentos, que são sempre efetuados após a implantação do projeto proposto, são baseados em custos de referência pré-estabelecidos com base em duas metodologias: Custo de oportunidades e Avaliação de performance. Para efetivação do Pagamento, as metas estabelecidas são verificadas e certificadas por equipe técnica, sendo esse, um pré-requisito para o pagamento dos incentivos.

Faz parte também da estratégia de implementação do Programa a existência de equipe capaz de promover a extensão rural e fornecer a assistência técnica necessária à elaboração e implantação dos projetos.

Para formalização do processo são celebrados contratos com os proprietários das áreas dos projetos selecionados, segundo critérios estabelecidos nos editais de seleção, onde são estabelecidas metas a serem alcançadas e os respectivos valores a serem pagos, bem como as datas para realização das vistorias.

A Experiência dos projetos pilotos do Programa Produtor de Água

O programa Produtor de Água foi idealizado pela ANA no ano 2001. Antes mesmo de uma experiência prática, passou por uma série de modificações nos anos de 2005 e 2006, quando foi ampliado seu escopo, passando a considerar também o pagamento de incentivos para as práticas vegetativas. A principal dificuldade na sua implementação sempre foi a identificação de uma fonte de recursos financeiros capaz de garantir, pelo menos ao longo de cinco anos, o efetivo pagamento dos incentivos.

Com o início da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas do Paraíba do Sul e PCJ, vislumbrou-se a possibilidade de utilização de parte desses recursos no pagamento de incentivos e isso permitiu o início da primeira experiência prática do programa no ano de 2006. Diversos parceiros se uniram à ANA na gestão do projeto: a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo-SMA, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, a The Nature Conservancy – TNC, a Prefeitura Municipal de Extrema – MG e a Agência da Bacia PCJ. Cada instituição tinha uma proposta de atuação num segmento específico, de acordo com os programas por elas desenvolvidos, e num trabalho conjunto, foi possível definir previamente as atribuições de cada participante.

Ficou definido que na parte paulista da bacia a remuneração dos produtores rurais pelos serviços ambientais seria feita com recursos da cobrança pelo uso da água, alocados pelos comitês PCJ. Já na parte mineira, esses pagamentos seriam feitos com recursos do orçamento da Prefeitura Municipal de Extrema – MG, com base na lei municipal que autoriza o poder executivo a remunerar os agricultores pela prestação dos serviços ambientais.

O projeto tem como principal objetivo, a execução de ações que alterem, de modo considerado benéfico à coletividade, a qualidade, a quantidade e o regime de vazão das bacias hidrográficas. Além da redução da erosão por meio da execução de conservação de solo e readequação das estradas vicinais, também foi prevista a construção de fossas sépticas, recuperação das App’s e o incentivo à manutenção das áreas hoje vegetadas, as quais, a partir da construção de barragens pelo setor elétrico na região, passaram a ser ameaçadas pela pressão imobiliária. A ampliação das áreas vegetadas resulta em ganhos exclusivos para a comunidade da bacia hidrográfica, apesar de serem executadas em áreas particulares.

Trata-se, portanto, de um projeto de interesse da coletividade. Para que tenha sucesso depende de uma adesão maciça dos produtores rurais da região, razão pela qual prevê o pagamento de incentivos financeiros a todos aqueles agentes que, voluntariamente, aderirem ao programa, conservando suas matas, liberando áreas para o plantio de novas florestas, conservando adequadamente seu solo e contribuindo para a implementação e manutenção das ações previstas no projeto.

O projeto demonstrou, já na sua concepção, ser bastante atrativo, agregando diversos parceiros, o que alavancou significativos recursos para a execução das ações. Em seu orçamento, verificou-se que a cada R$ 1, 00 investido pelo Comitê, obteve-se uma participação de outras entidades no valor de R$ 8, 00, possibilitando que, com poucos recursos da cobrança, se possa executar muito, e sem riscos, uma vez que os recursos do Comitê somente são aplicados quando verificada e quantificada a existência do benefício ambiental.

Experiência de PSA na porção capixaba da Bacia Hidrográfica do Rio Doce

O ProdutorES de Água é um projeto Estadual pioneiro no Brasil, que utiliza a política de Pagamento dos Serviços Ambientais (PSA), dando valor econômico à floresta em pé em áreas estratégicas para a qualidade da água.

Público Alvo

• Proprietários rurais e usuários das águas da bacia do Rio Benevente, Guandu e São José.

Objetivo

• O Projeto ProdutorES de Água tem como prioridade reconhecer e remunerar proprietários que protejam áreas estratégicas, tais como entorno de rios e córregos, contribuindo, assim, para o combate à erosão, assoreamento dos corpos de água e para a infiltração de água no solo.

Municípios Beneficiados

• Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Brejetuba e Mantenópolis

O município de Alfredo Chaves foi o primeiro a receber o projeto, inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente. Desde março de 2009, quando os primeiros pagamentos foram efetuados, 30 produtores rurais já receberam os incentivos econômicos, 10 receberão ainda este ano e outros 30 estão em processos de análise.

Em 5 de junho de 2oo9 , Dia do Meio Ambiente, o programa foi ampliado com a criação de um projeto que remunera proprietários rurais por serviços ambientais, utilizando recursos dos royalties do petróleo e gás. Com o ato, duas importantes bacias hidrográficas passam a integrar a zona do projeto: Guandu e São José.

As áreas foram escolhidas por motivações diferentes, e uma preocupação em comum. Guandu tem alto potencial para serviços ambientais e um comitê atuante com forte poder de mobilização. Já São José, está em nível de degradação avançado, o que deixou a área suscetível à desertificação. No entanto, trata-se de duas sub-bacias do rio Doce estratégicas para o abastecimento de água de vários municípios da bacia. O diagnóstico da bacia do Rio Doce indica perda de 100 a 200 toneladas de solo por quilômetro quadrado ao ano. Esta imensa quantidade de sedimento está sendo transportada para o leito do Doce, ou seja, o rio está sendo continuamente assoreado. E parte significativa deste cenário se deve ao estado de degradação das sub-bacias, entre elas, destacam-se a do Guandu e a do São José.

O projeto começou com o trabalho de geoprocessamento das novas regiões atendidas, a partir do qual especialistas do Iema e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) irão selecionar as áreas estratégicas.

Um pré-mapeamento realizado pelo Iema, já identificou como zonas prioritárias das bacias quatro municípios, onde estão as cabeceiras dos afluentes. Na bacia do Guandu, Afonso Cláudio e Brejetuba. Já na bacia do São José, Mantenópolis e Alto Rio Novo.

A definição das propriedades que se enquadram no perfil do projeto é feita por meio de critérios técnicos. É determinante, por exemplo, que as terras possuam as florestas localizadas na faixa de 100 metros de cursos d’água próximas às nascentes.

O ProdutorES de Água conta com a parceria das Prefeituras dos municípios nas bacias contempladas; da Agência Nacional das Águas (ANA); do Instituto Bio Atlântica (Ibio); da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca (Seag), por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e do Comitê de bacia do Rio Benevente.