CBH Doce

Na área de influência da usina localizam-se três empreendimentos de importância regional e estratégica: Estrada de Ferro Vitoria-Minas (EFVM), que não sofreu interferência do empreendimento; Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) e Acesita Energética.

A UHE Baguari ocupou pequenas propriedades rurais de seis municípios: Governador Valadares, Periquito, Alpercata, Sobrália, Fernandes Tourinho e Iapu. Além de duas ruas no distrito de Pedra Corrida, município de Periquito.

Os programas de compensação do impacto socioeconômico incluíram diversas obras de infra-estrutura na região do entorno da usina, como a construção de pontes, bueiros de drenagens, poços artesianos, rede de distribuição de energia, acessos, entre outros itens.

Nesse mesmo curso d’agua localizam-se a montante da UHE Baguari, a UHE Candonga, localizada a 170Km de distância. Já a jusante, estão localizadas a Usina de Aimorés e de Mascarenhas, situadas a 168 e 188Km, respectivamente.

Meio Ambiente

A região do empreendimento está inserida no Bioma Mata Atlântica, em Floresta Estacional Semidecidual. A cobertura vegetal nativa na área diretamente afetada é praticamente inexistente, predominando as pastagens. As florestas ciliares foram completamente destruídas restando apenas uma linha de árvores e pequenos agrupamentos arbóreos descontínuos, sendo comum a ocorrência de trechos extensos de pastagens nas margens do rio Doce.

As alterações paisagísticas causaram profundas perdas de biodiversidade biológica, com a extinção de numerosas espécies faunísticas. As manchas mais expressivas de floresta estacional semidecidual observadas na Área de Influência (AI) da UHE Baguari são a mata da Ilha Bonaparte, e uma mata localizada na Fazenda do Sr. Aquiles, no município de Sobrália. A primeira está situada na Área Diretamente Afetada (ADA) e a segunda, na Área de Influência (AI).

A UHE Baguari obteve o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA) na área do empreendimento em 04 de junho de 2008, através de um Parecer Técnico emitido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Trata-se de uma região onde o volume das chuvas e sua distribuição ao longo do ano enquadram-se no padrão tropical sub-úmido.

Durante a implantação da UHE Baguari a água utilizada no canteiro de obra foi captada no Rio Doce, sendo regularizada através da Resolução nº446 da ANA, de 26 de outubro de 2007, que dava o direito de uso de recursos hídricos para captação de água e diluição de efluentes tratados no rio Doce, com finalidade industrial e outros usos no canteiro de obras.

A outorga para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico da UHE Baguari está regularizada através da Resolução nº682 da ANA de 21 de outubro de 2008, dando o direito de uso de recursos hídricos com a finalidade a exploração do potencial de energia hidráulica.

As Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) ad referendum, foram concedidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) do Estado de Minas Gerais, com base na execução do Plano de Controle Ambiental (PCA), elaborado através do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do projeto.

Com base no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo empreendedor e vistoria realizada no local de instalação da UHE Baguari, concluiu-se que a intervenção é de significativo impacto ambiental não mitigável, havendo, assim, a obrigatoriedade da Compensação Ambiental.

Em março de 2009, foi adquirida a propriedade Fazenda Romualdo, localizada no município de Itambacuri/MG, com 240.00ha, ficando 175,26ha destinados à Averbação da Reserva Legal do Consórcio UHE Baguari. Observa-se na área, alta incidência de cobertura vegetal nativa, representada por remanescentes secundários de floresta semidecidual, em estágio inicial a avançado de regeneração, com ocorrência de pasto sujo.

O Consórcio UHE Baguari ficou condicionado à criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), localizada na Ilha São Manuel com 34 hectares e cerca de 170 hectares de corredores ecológicos, ao longo do Rio Doce e do rio Corrente Grande.

O Plano de Controle Ambiental (PCA) foi constituído por 38 programas, sendo 15 para o meio biótico, 14 para o meio socioeconômico e 09 para o meio físico. Dentre os Programas Ambientais do PCA pode-se destacar:

PACUERA

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da UHE Baguari, ou Plano Ambiental Baguari, foi criado junto ao PCA para conservação dos recursos naturais utilizados, como águas e a área em torno da usina, combinando o uso múltiplo e a preservação da área ocupada pela UHE Baguari.

No dia 11 de setembro foi realizada uma consulta pública com os representantes dos três poderes e moradores dos municípios que fazem parte da área de abrangência da usina. Esses participantes tiveram a oportunidade de esclarecer questões importantes sobre o Plano e a utilização da área do entorno do lago.

Dentre as diretrizes do plano, tem-se: delimitação da Área de Preservação Permanente (APP); preservação da diversidade, através da criação da RPPN; incentivo à silvicultura e à fruticultura, estimulando a retirada progressiva da atividade rural geradora de processos erosivos; a criação de zonas de turismo; entre outros. Todavia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) e o Ministério Público expediram recomendações à Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro (SUPRAM), a fim de que seja exigido do empreendedor o seguinte: Área de Preservação Permanente com largura mínima de cem metros no entorno do reservatório, nos termos dos artigos 2º, b, e 4º, §6º, do Código Florestal c/c art. 3º, inc. I, da Resolução CONAMA n. 302/02; elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); a aquisição ou desapropriação, delimitação, recuperação, proteção e preservação das APPs de acordo com o estabelecido na legislação vigente; e apresentação de novo plano ambiental de conservação e uso do entorno do reservatório artificial pelo empreendedor, com as retificações acima, inclusive com a comprovação da desapropriação ou aquisição das áreas de preservação permanente em comento.