CBH Doce

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Nos dias 27 e 28 de outubro aconteceu em Vitória – ES a 67ª Reunião da Câmara Técnica de Cobrança do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CTCOB/CNRH) com a finalidade de discutir, dentre outros assuntos, a deliberação sobre mecanismos e valores de Cobrança, caráter jurídico e estrutura de agência para a bacia do rio Doce.

O especialista em Recursos Hídricos Ney Murtha abordou aspectos técnicos relacionados à Cobrança no Doce. Uma contextualização que contemplou: Aspectos econômicos, sociais e ambientais da bacia; Elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, Pacto para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e processo de discussão e deliberação sobre Agência e Cobrança na Bacia.

O debate prosseguiu procurando não avaliar o mérito das definições técnicas em curso no Doce, uma vez que a avaliação de mérito se dará quando as Deliberações forem oficialmente encaminhadas ao CNRH e à CTCOB para manifestação. A discussão passou ainda pela análise da adequação dos valores de preços unitários atualmente praticados no país.

A Câmara decidiu que o tema “Descontigenciamento de recursos oriundos do sistema hidroelétrico para a ANA” deve permanecer para 2011 como um dos temas prioritários do CNRH. Solicitou também que a ANA compatibilize ou explicite melhor a relação entre seu orçamento e programas contidos no PNRH. Recomendou-se ainda que o técnico Milton, da área financeira da ANA, articule-se com o Presidente da CTCOB, Rodrigo no sentido de melhor esclarecer a natureza da diferença entre a previsão orçamentária e a execução financeira ANA.