CBH Doce

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, CBH-Doce, existe desde março de 2002. Ao longo desses 9 anos de implantação o comitê realizou diversas oficinas, seminários, reuniões e seus membros já participaram de diversos cursos a respeito da gestão de recursos hídricos, tudo isso para que o comitê esteja capacitado para tomar decisões quanto a cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce e demais Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433 de 1997, chamada de “Lei das Águas”.

Depois de estudar intensamente a bacia do rio Doce, o comitê vai agora deliberar como será feita a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Nos dias 30 e 31 de março o CBH-Doce realizará a 13ª e a 14ª Reuniões Extraordinárias do Comitê. Nessas reuniões serão deliberados em assembléia os mecanismos e valores de cobrança pelo uso da água e o edital conjunto para seleção de entidade delegatária ou equiparada das funções de agência, que será a Agência da Bacia do Rio Doce, AGB-Doce. Além disso, haverá eleição da nova diretoria do comitê.

No dia 30 será aberta da 13ª Reunião Extraordinária, que terá início às 19h com abertura solene e presença de autoridades políticas e gestores estaduais e federais de recursos hídricos. Para marcar o início das atividades do comitê, haverá uma apresentação sobre o processo de gestão de recursos hídricos na bacia do rio Doce.

No dia 31 as atividades do comitê terão início às 8h, dando seqüência à 13ª Reunião, agora tratando dos assuntos técnicos e das deliberações. Às 17h será aberta a 14ª Reunião Extraordinária para eleger a nova diretoria do comitê.

QUEM ESTÁ SUJEITO À COBRANÇA

Quem pagará pelo uso da água são os usuários sujeitos a outorga (autorização que concede ao usuário o direito de uso da água de determinada fonte, com finalidade especifica, por prazo determinado), que usam uma quantidade significante de água para consumo final, insumo de processo produtivo, lançamento com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final e aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. Assim, exemplificando, quem pagará pelo uso da água são as indústrias, os órgãos de abastecimento urbano e alguns produtores rurais.

O QUE SERÁ FEITO COM O RECURSO FINANCEIRO ARRECADADO

A Cobrança objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Assim, o recurso arrecadado será usado para financiar ações de preservação e recuperação da bacia do rio Doce. O comitê tomou conhecimento de quanto precisa para recuperar a bacia através do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, PIRH-Doce, que foi aprovado em julho de 2010. Esse é um plano de longo prazo que contém, dentre outros estudos, um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos em toda a bacia; prognósticos de crescimento demográfico, uso e ocupação do solo; balanço entre disponibilidades e demandas futuras e medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados além de diretrizes e critérios para alocação de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Assim, com esse plano o comitê já sabe de quanto precisa e onde aplicar o recurso.

É importante destacar que os recursos arrecadados pela cobrança não serão suficientes para custear todas essas ações. Para complementar o restante dos recursos necessários para que as ações sejam viabilizadas, o comitê buscará outras fontes de recursos.

ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA

A atual diretoria é composta pelos seguintes membros:

Leonardo Deptulski – Prefeito de Colatina - ES
Presidente

Joema Gonçalves de Alvarenga – Instituto Pró Rio Doce
1ª Vice-Presidente

Roberto César de Almeida – FAEMG
2º Vice-Presidente

Elisa Maria Costa – Prefeita de Governador Valadares - MG
Secretária Executiva

No dia 31 será realizada a eleição para a nova diretoria do comitê. De acordo com o regimento interno para haver eleição é necessário convocar uma reunião especialmente para esse fim, portanto o presidente do comitê convocou os membros para a 14ª reunião que é exclusiva para a eleição. Assim, na 14ª Reunião Extraordinária do comitê haverá inscrição das chapas, eleição e posse da nova diretoria, que vai dirigir o CBH-Doce de março de 2011 a março de 2013.

As assembléias acontecem na rua Marechal Floriano, nº 905, 5º andar, Auditório Luiz Franco, Prefeitura Municipal de Governador Valadares. A reunião é aberta a comunidade, porém só tem direito ao voto os membros do Comitê.

ASCOM
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce
Agência Nacional das Águas
(33) 3276-6526 / (33) 3276-5477