CBH Doce

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Durante a XXV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), realizada nos dias 29 e 30 de junho, foram aprovadas as propostas de deliberação referentes aos parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de uso nos corpos d’água de domínio da União e os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Doce (Deliberações nº 26 e 28 do CBHDoce).

No evento estiveram presentes a Presidente do CBH-Doce, Elisa Maria Costa; a Secretária Executiva do CBH-Doce, Joema Gonçalves de Alvarenga; o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu; os coordenadores da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) de Minas Gerais e do Espírito Santo - os deputados Carlos Henrique e Luzia Toledo.

Antes de ser encaminhada para a Plenária do CNRH, a cobrança foi analisada e aprovada em três câmaras técnicas deste conselho: a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CTCOB), a Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTPOAR) e a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais (CTIL), obtendo êxito em todas as reuniões.

Este é um momento crucial para o futuro da bacia do Doce, pois representa a culminância de um grande processo de construção coletiva, participativa e de integração. A aprovação das deliberações significa um passo importante para a gestão dos recursos hídricos da bacia e um avanço expressivo na implementação do instrumento no Brasil.

A Cobrança será iniciada quando a Agência de Água da Bacia for instalada, o que deve ocorrer ainda no segundo semestre de 2011. Os usuários que estão sujeitos a essa cobrança são aqueles que retiram água diretamente dos rios da bacia como as indústrias, mineradoras, prestadores de serviços de abastecimento urbano e fazendas que usam a água para irrigação e dessedentação animal.

Serão cobrados no primeiro ano R$ 0,018 por cada mil litros de água retirada dos rios da bacia e R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada. Esses valores irão aumentar progressivamente ao longo dos anos chegando a R$ 0,03 por cada mil litros de água captada e R$ 0,16 por quilo de carga orgânica no quarto ano de cobrança. Porém o aumento nos preços estará vinculado ao cumprimento de metas de desempenho da Agência de Água da Bacia como, por exemplo, a aplicação eficiente dos recursos arrecadados.

Para o setor agropecuário a plenária deliberou que a cobrança deve ser corrigida por um fator multiplicador igual a 0,025 em relação aos demais usuários. Isso porque os membros do comitê entenderam que o setor possui particularidades que justificam essa redução.

A expectativa é que no primeiro ano sejam arrecadados R$ 18 milhões chegando até cerca de R$ 31 milhões no quarto ano, que serão integralmente aplicados em ações de recuperação da bacia. Após esse período o CBH-Doce poderá rever os mecanismos e valores de cobrança para os anos seguintes.

A definição desses valores teve como referência o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, que elaborou um diagnóstico da bacia e propôs um programa de investimentos visando a sua recuperação e a melhoria da qualidade e o aumento da quantidade de água.

O Plano apresenta a situação atual dos recursos hídricos em toda a bacia; prognósticos de crescimento demográfico, uso e ocupação do solo; balanço entre disponibilidades e demandas futuras e medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados.