CBH Doce

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No dia 02 de maio de 2011 foi publicado o Edital Conjunto nº 01/2011 para seleção da entidade delegatária ou equiparada que irá desempenhar funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce. Para conduzir este processo foi eleita, no âmbito da Câmara Técnica de Integração do CBH-Doce (CTI), uma Comissão de Julgamento (CJ), composta por representantes do Ministério do Meio Ambiente, Órgãos Gestores, Poder Público, Sociedade Civil e Usuários.

No prazo estabelecido para a postagem, apenas uma entidade – o Instituto BioAtlântica (IBio), encaminhou a documentação, que foi criteriosamente analisada pela Comissão, conforme exigências previstas no Edital. Ao todo, foram realizadas quatro reuniões, sendo o trabalho de seleção e julgamento das propostas dividido em duas etapas: Habilitação e Avaliação de Mérito.

Na primeira reunião, realizada nos dias 06 e 07 de junho em Governador Valadares/MG, após verificação dos documentos, foram solicitadas informações complementares relativas à comprovação da atuação específica da entidade na bacia do Doce; documentos de regularidade fiscal da entidade nos estados de MG e ES; e comprovação da experiência profissional dos candidatos aos cargos de Diretor Geral e Diretor Técnico.

Na segunda reunião, ocorrida em 20 de junho em Belo Horizonte/MG, a CJ considerou satisfatórias as informações referentes à atuação específica da entidade na bacia, assim como as certidões negativas de pendências e débitos nos estados de MG e ES. Também foi aceita a comprovação da experiência profissional do candidato ao cargo de Diretor Geral. Entretanto, de acordo com as exigências do Edital, considerou-se não atendida a experiência profissional do candidato ao cargo de Diretor Técnico. Dessa forma, os membros da Comissão decidiram, por unanimidade, pela habilitação do IBio, condicionada à substituição do Diretor Técnico.

Durante a terceira reunião, realizada por videoconferência no dia 01 de julho, a Comissão concluiu que o novo postulante ao cargo de Diretor Técnico atendeu às exigências constantes do Edital, quanto à experiência profissional mínima de cinco anos na coordenação e implementação de projetos e obras em temas afetos a recursos hídricos, habilitando, assim, o corpo dirigente executivo da entidade.

Já a quarta reunião, em 12 e 13 de julho em Governador Valadares/MG, correspondeu à etapa da Avaliação de Mérito, contemplando análise de quatro critérios, inclusive a realização da Sabatina com os candidatos indicados ao corpo dirigente. Após avaliação geral e somatória das notas individuais a entidade obteve 47,0 pontos nos critérios: (A) Plano de Trabalho, (B) Qualificação Técnica da Entidade Proponente e (C) Qualificação Técnica Adicional dos Dirigentes; e nota 23,6 na Sabatina (critério D), totalizando nota final de 70,6 pontos em 100 possíveis.

Desta forma, encerradas suas atividades, a Comissão de Julgamento recomenda às instâncias pertinentes a aprovação do Instituto BioAtlântica como entidade delegatária ou equiparada para desempenhar funções de Agência de Água na bacia hidrográfica do rio Doce.