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A partir do dia primeiro de setembro será iniciado o processo de cadastramento, retificação e ratificação dos dados cadastrais dos usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, no âmbito Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, conforme determinado pela Resolução Conjunta ANA, IEMA e IGAM nº 553 de 8 de agosto de 2011.

A base de dados de captação de água e lançamento de efluentes utilizada no processo de cobrança pelo uso da água será aquela declarada pelos usuários no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH). Durante o processo de cadastramento, retificação e ratificação os usuários poderão acessar, verificar, confirmar ou alterar os as informações CNARH. Em caso de modificação, as informações declaradas por eles serão consideradas para calcular o valor a ser pago na cobrança pelo uso da água.

Os dados poderão ser acessados através do site: http://cnarh.ana.gov.br e alterados a partir da identificação (usuário e senha) encaminhada a cada usuário através de Ofício encaminhado pelo Órgão Gestor competente. O prazo para alteração dos dados vai até o dia 31 de setembro (ANA e IGAM) e 31 de dezembro (IEMA). O usuário que não atender a convocação no prazo estabelecido terá seus dados considerados automaticamente ratificados.

Usuários que ainda não efetuaram o cadastro no CNARH também devem efetuá-lo no prazo estabelecido por meio do endereço eletrônico informado acima.

Informações Adicionais:
• Agência Nacional de Águas - ANA, pelo Suporte Técnico, telefone: 0800 725 2255 e e-mail: cnarh@ana.gov.br; ou ainda pelo endereço eletrônico http://www.ana.gov.br;
• Unidade Administrativa Regional da ANA em Governador Valadares, no telefone: (33) 3276-5477.

Anexos:
Mapa: Domínios de Cursos d' água da Bacia Hidrográfica do rio Doce
Resolução Conjunta ANA, IEMA e IGAM nº553/2011
Publicação Diário Oficial da União - Resolução Conjunta nº 553/2011
Manual do processo de rerratificação da Bacia do Rio Doce