CBH Doce

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Publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 125 CNRH, que aprova os parâmetros para usos de pouca expressão para isenção da obrigatoriedade da outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d'água de domínio da união, na Bacia Hidrográfica do rio Doce.

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