CBH Doce

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Durante os dias 19 e 20 de dezembro, a Diretoria da Entidade Delegatária da Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce/Ibio, esteve reunida com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília. Na ocasião, o Diretor Geral, Carlos Brasileiro, o Diretor Administrativo Financeiro, Carlos Magno, e o Diretor Técnico, Edson Azevedo, tiveram a oportunidade de conhecer os procedimentos operacionais existentes na ANA e sanar dúvidas referentes ao Contrato de Gestão e outros temas relevantes.

Um dos temas abordados durante a visita foi o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia do Doce (PAP), que deverá ser aprovado na próxima reunião plenária do CBH-Doce. É essencial que o PAP tenha como base os programas previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH) e que os recursos arrecadados com a cobrança tenham a função de alavancar investimentos na bacia, prioritariamente através da elaboração de estudos e projetos.

Ao longo da reunião, a equipe da ANA apresentou a Resolução no 552/2011, que estabelece procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias de funções de agência de água. O auditor Pedro Dias esteve presente e trouxe esclarecimentos sobre a realização da auditoria, que tem como objetivo sanar problemas com a execução das ações pelas entidades delegatárias. Ele ressaltou que o processo licitatório inicia-se com os Termos de Referência ou com o projeto básico que, uma vez bem elaborados facilitarão todo o processo.

Durante a reunião foram apresentados e discutidos os principais gargalos referentes ao fluxo financeiro entre a entidade delegatária e a ANA destacando-se: público tomador; recursos públicos – controle e normas gerais de utilização; fluxo financeiro atual; proposta para contratação de empresa gerenciadora de projetos, a qual elabora os termos de referência, editais do processo licitatório, acompanhando, quando for o caso, a execução dos serviços contratados.

Também esteve presente o gerente de uso sustentável da água (GEUSA), Devanir Santos, que apresentou o Programa Produtor de Água da ANA, que inclui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) aos proprietários rurais para recuperação e conservação de Áreas de Proteção Permanente (APP), Nascentes e Áreas de Recarga de Aquíferos. Num outro momento, o representante da Superintendência de Usos Múltiplos (SUM), Othon Fialho, fez uma apresentação sobre o desenvolvimento de sistemas de alertas de cheias e da experiência da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul e destacou a proposta atual de termo de referência para a execução de um trabalho similar na bacia do Doce.

Ao longo da reunião, os diretores também tiveram esclarecimentos referentes à operacionalização e acompanhamento do Contrato de Gestão, bem como sobre a outorga de direito de usos dos recursos hídricos, destacando a necessidade de efetivá-la como instrumento de gestão dos recursos hídricos na bacia.

Após dois dias de muito trabalho foram definidos alguns encaminhamentos referentes aos temas abordados, com o objetivo de subsidiar o trabalho da AGB-Doce/IBio. De acordo com a diretoria, a visita foi extremamente importante para esclarecer dúvidas e auxiliar no processo de estruturação da Agência.

Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2012, os diretores irão à Agência AGEVAP, à Agência Peixe Vivo, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (IEMA), em busca de adquirir mais conhecimento e experiência para o desenvolvimento da Agência.

Os diretores da AGB-Doce também irão visitar todos os nove comitês afluentes mineiros e capixabas (Piranga, Piracicaba, Caratinga, Suaçuí, Santo Antônio, Manhuaçu, São José, Santa Maria do Doce e Guandu), com o objetivo de buscar fortalecer e estruturar adequadamente os CBHs, sempre preservando a identidade institucional de cada um.