No último dia 03 de dezembro de 2009, no Auditório da Prefeitura Municipal de Governador Valadares-MG, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce. Nesta reunião foram discutidos pontos importantes como a apreciação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Doce – PIRH-Doce, Convênio de Integração entre ANA, IGAM, IEMA e CBHs com atuação na bacia do Doce, apreciação dos Relatórios dos Grupos de Trabalho (CTPlano: GT Outorga e GT Enquadramento e CTIL: GT Cobrança e Agência) e os encaminhamentos da 2ª Oficina de Trabalho sobre Cobrança e Agência.

Estavam presentes representantes de todos os CBHs com atuação na bacia do rio Doce, ANA, IEMA, IGAM, Ministério do Meio Ambiente, Secretarias de Meio Ambiente dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Iniciando os trabalhos na parte da manhã, o Consórcio Ecoplan-Lume realizou uma apresentação completa abordando todas as fases do PIRH-Doce. Em seguida, a Sra. Joema Gonçalves de Alvarenga relatou a experiência exitosa do GAT e que o mesmo aprovou o produto final do Plano e recomendou sua aprovação pelos CBHs. Após, abriu-se a fala para participação dos membros dos comitês.

Na parte da tarde, o Sr. Ney Murtha, da ANA, realizou uma apresentação sobre a proposta de Convênio de Integração. Após, iniciaram-se os debates. Os principais questionamentos foram sobre a necessidade de internalização do convênio nos CBHs, respeitando-se o tempo de cada um. Deliberou-se pela atribuição ao GAT da responsabilidade de avaliar a proposta e encaminhá-la aos CBHs e órgãos gestores para aprovação em março/2010.

Seguindo com a pauta, foram colocados para aprovação os relatórios dos Grupos de Trabalho de Outorga e Enquadramento, pois os mesmos já haviam sido apresentados na última reunião do comitê, sendo aprovados. Quanto ao relatório do Grupo de Trabalho de Cobrança e Agência – GTCA, este ficou para ser apreciado numa próxima reunião da CTIL, que emitirá parecer para a plenária do CBH-Doce.

Ao final, a Secretaria Executiva do CBH-Doce apresentou a Agenda de Atividades do CBH-Doce para o ano de 2010. Foram feitas pequenas modificações, sendo ao final aprovada pela plenária do comitê.

As principais decisões desta reunião foram:

• Encaminhamento do Produto Final do Plano e dos pareceres dos órgãos gestores aos CBHs, para que cada CBH possa analisar e aprovar o Plano em sua instância, para posterior aprovação do PIRH e PARHs na 15ª Reunião Ordinária do CBH-Doce, prevista para março de 2010;
• Continuidade do GAT até março de 2010 para realização de estudos sobre qual o melhor instrumento para representar o “pacto das águas” na bacia e qual instância deverá ser criada para tratar da integração e acompanhamento do Plano de forma integrada. Em março, na reunião do CBH-Doce, cria-se esta instância com base nos estudos do GAT.

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